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24 de Outubro de 2021
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    Importância da Contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs)

    Kerolainy Crystine
    Publicado por Kerolainy Crystine
    há 3 meses

    INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA - GOIÁS

    CURSO BACHARELADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

    KEROLAINY CRYSTINE MIRANDA

    RAFAELA MARTINS DANTAS

    THAIS CAROLINE PEREIRA RODRIGUES

    WILKER DUARTE DINIZ

    IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs)

    Itumbiara

    2018

    KEROLAINY CRISTINE MIRANDA

    RAFAELA MARTINS DANTAS

    THAIS CAROLINE PEREIRA RODRIGUES

    WILKER DUARTE DINIZ

    IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADEPARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs)

    Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, Goiás, com a finalidade de obtenção de pontuação.

    Orientador (a): Roberto De Paula Machado

    Itumbiara

    2018

    SUMÁRIO

    1. INTRODUÇÃO

    4

    2. BREVE RESUMO: ORIGEM DA CONTABILIDADE

    6

    3. GRUPO DE PESSOAS INTERESSADAS NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

    8

    3.1 CONTABILIDADE FINANCEIRA

    8

    3.2 CONTABILIDADE GERENCIAL

    8

    4. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

    8

    5.1 CONTABILIDADE APLICADA À MPEs

    8

    6. FERRAMENTAS CONTÁBEIS PARA A GESTÃO

    8

    7. REFERÊNCIAS

    9

    RESUMO

    A pesquisa objetivou explanar a relevância que a contabilidade gerencial tem apresentado para as micro e pequenas empresas no processo decisório e de desenvolvimento, abordando como problemática o quanto a falta de um sistema de contabilidade compromete a evolução das MPE’s a médio e longo prazo. Esse trabalho procurou estudar a importância de se utilizar a contabilidade gerencial nas micro e pequenas empresas com o propósito de lucratividade e desempenho das atividades dentro da organização. Trazendo como objetivos específicos apresentar o que é a contabilidade gerencial, definir o que são as micro e pequenas empresas e apresentar quais ferramentas contábeis são mais utilizadas na gestão das empresas. Através das pesquisas realizadas foi possível concluir que as ferramentas contábeis são relevantes nas MPE’s, influenciando gestores a aplicar estratégias mais elaboradas para diminuir impactos dentro da empresa e atingir os resultados planejados.

    Palavras chave: Contabilidade gerencial, ferramentas contábeis.

    1. INTRODUÇÃO Este artigo retrata a importância da contabilidade gerencial para as micro e pequenas empresas, sendo que se torna uma ferramenta de primordial e grande importância para o desenvolvimento das atuais organizações, além de apresentar como objetivo principal o auxílio que é capaz de fornecer aos gestores e empreendedores na tomada de decisões, sendo necessária para que se possa também proporcionar ao setor administrativo das organizações, informações indispensáveis, para obter-se através da mesma um bom controle de negócios.

    Dentre as diversas necessidades de fazer uso das informações contábeis nas empresas estão as estratégias gerenciais que a contabilidade é capaz de auxiliar. Dentre as mesmas, se encontram informações internas as quais fornecem apoio sob as decisões a serem tomadas nas organizações, e externas que visam ao crescimento, como o caso das micro e pequenas empresas que se iniciam no mercado de forma geral com o objetivo de desenvolvimento.

    Sem o apoio que a contabilidade proporciona, a falta de informações dentro da organização é capaz de acarretar diversos prejuízos e grandes perdas, prejudicando desde sua idealização à escassez de dados que retratam a situação patrimonial, podendo levar à mortalidade do empreendimento. Nesse sentido, surge o seguinte problema central do presente trabalho: as micro e pequenas empresas dos dias de hoje dão a mesma importância e utilizam as ferramentas contábeis disponíveis da mesma forma que as grandes instituições empresariais?

    As empresas existentes nos dias atuais carecem do maior número de informações viáveis possíveis fornecidas pela contabilidade, uma vez que o profissional da contabilidade através de relatórios e demasiadas ferramentas contábeis é capaz de perceber a necessidade de cada empresa, e assim auxilia o gestor e diversos outros setores em suas atividades. Nestas condições, as MPEs contemporâneas utilizam e oferecem mais importância à contabilidade devido ao avanço que foi detectado que o setor contábil vem sofrendo e pode proporcionar às organizações, além da finalidade de que assim tenha maiores chances das MPEs se estabelecerem no mercado e se desenvolverem.

    A contabilidade tem exercido um papel muito importante para empresas de todos os tipos e portes, uma vez que , no Brasil, existem diversos casos em que as micro e pequenas empresas despontam de ideias que apresentam grandes resultados e chances de se tornarem realidade, sendo estas apresentadas por empreendedores inexperientes, sem instrução adequada e completa da gestão de negócios, os quais muitas vezes não são usuários do setor contábil e devido a isto deixam de se enriquecerem das informações disponibilizadas pela contabilidade.

    Sendo assim, resulta que o empreendedor passa a dedicar-se a questões rotineiras relacionadas à empresa e deteriora-se da perspectiva inicial de seu negócio, e devido a isto muitas destas empresas encontram dificuldades de se manterem no mercado. Desta forma, este artigo aborda como problemática o quanto a falta de um sistema de contabilidade compromete a evolução das MPEs em médio e longo prazo.

    Portanto, as Micro e Pequenas empresas se beneficiam da contabilidade gerencial por meio de controles, com os quais se podem alcançar estratégias para um planejamento produtivo com enfoque na obtenção de ferramentas eficientes, que elaborados de acordo com a necessidade de cada organização serão úteis para o desenvolvimento de quaisquer empresas, porém, com ainda mais foco nestas, pelo fato de estarem se originando no mercado, sendo o setor contábil capaz de diminuir as taxas de mortalidade das MPEs.

    Através disso, o objetivo principal deste trabalho é apresentar a importância da contabilidade gerencial ser utilizada pelas micro e pequenas empresas que tem em vista a lucratividade e o crescimento de suas atividades. Para que o objetivo anterior seja efetivamente atingido, buscar-se-á os seguintes objetivos específicos: apresentar o que é a contabilidade gerencial, definir o que é micro e pequena empresa e apresentar quais as ferramentas contábeis mais utilizadas na gestão das empresas.

    O presente artigo revela pesquisas feitas em livros referentes à contabilidade gerencial e a ferramentas utilizadas dentro das organizações, assim como também consultas realizadas em sites e artigos já publicados por alunos e profissionais da área contábil, visando o fato de o assunto abordado gerar discussões, possíveis dúvidas e fornecer conhecimento a todos da área e interessados. Nestas condições, o artigo tem como finalidade explorar o estudo de tal tema de pesquisa e abordar a importância da contabilidade gerencial e suas ferramentas para as Micro e Pequenas Empresas a fim de obtermos entendimento e conhecimento suficiente, para discorrermos da posição dos empresários e gestores dentro das MPEs em relação a contabilidade. Para chegar aos objetivos abordados neste artigo, realizou-se uma pesquisa específica tendo como base a abordagem de livros e temas que já foram estudados por vários autores, artigos retirados da internet para coleta de informações que possam ser utilizadas para tal pesquisa e sites considerados seguros.

    2. BREVE RESUMO: ORIGEM DA CONTABILIDADE

    A contabilidade é uma ciência social aplicada, que desde os tempos primitivos sabe-se que mesmo de forma rudimentar tem como objeto de estudo o patrimônio. Ao longo de sua evolução apresenta como finalidade principal registrar, coletar, resumir, informar e interpretar dados que apontam a situação patrimonial, financeira e econômica das entidades. Por meio dos dados fornecidos pelo setor contábil, o qual serve de base para as possíveis decisões que os gestores possam tomar, a contabilidade permite que os mesmos utilizem destas informações, capacitando-os a alcançarem resultados positivos ou alterarem o rumo que a instituição percorre.

    A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões. Com o passar do tempo, o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos e a toma obrigatória para a maioria das empresas. (MARION; JOSÉ, 2009, p.28)

    Alguns autores afirmam que a contabilidade teve início com a publicação da obra “La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioniet Proportionolitá” em 1494, do Frei Luca Pacioli, teólogo, matemático e contabilista (BAZZI;SAMIR s.d,p.30). Entretanto, Schimidth (2000 p.11) apresenta que esta não seja a verdadeira origem da contabilidade e que Pacioli apenas apresentou de forma didática os métodos de escrituração contábil, uma vez que existem relatos arqueológicos que apontam a mais de 6.000a.c o homem primitivo já controlando suas riquezas através de métodos rudimentares como ossos, pedras para riscar paredes entre outros. Os povos primitivos se dedicavam a agricultura e pecuária e à medida que a quantidade produzida aumentava e surgiam as cidades e atividades comerciais, juntamente havia a necessidade de controlar seu patrimônio.

    O principal objetivo da contabilidade era o controle de riquezas, com o decorrer dos anos e com a percepção de que o homem obteve, de que deveria controlar seus ganhos, para assim multiplicar seus lucros, a contabilidade sofreu diversas mudanças. Assim que a humanidade se desenvolvia e surgiam novas necessidades, adquiriam-se novos conhecimentos e novas técnicas, sendo assim a evolução da contabilidade está associada ao desenvolvimento da sociedade.

    A contabilidade é tão antiga quanto à história da civilização humana. Quando o homem primitivo começou a acumular algo, lá estava a contabilidade, permeando a sua necessidade individual e social, na armazenagem e no controle da caça, da agricultura, do pastoreio, das posses de terrenos e bens diversos. (BAZZI; SAMIR,s.d, p.15)

    De acordo com Bazzi (2014 p. 31) a evolução da contabilidade pode ser apresentada da seguinte forma:

    · Empirismo ou mundo antigo: Inicia-se com a descoberta da escrita e símbolos, se deu devido à necessidade das pessoas em controlar suas posses, caracterizada por ser utilizada de forma rudimentar através de desenhos e imagens.

    · Renascimento ou sistematização: Com o surgimento da burguesia e declínio do sistema feudal, surgiu a necessidade de controle e de informações, pois demandou a necessidade de novos modelos de gerências, fato que levou a Revolução Industrial. Um dos marcos deste período foi a consolidação da contabilidade como ciência e a publicação do livro do frei Luca Paciolio qual apresentou o método das partidas dobradas de forma didática.

    · Racionalismo ou Literatura: Marcada pelo surgimento de empresas compostas por vários sócios e com isto surge a necessidade novas áreas para a contabilidade, destacando-se a auditoria interna. Houve a sistematização do raciocínio contábil após a publicação do livro de Francesco Villa em 1840 “La Contabilità Applicatta all e Amministrazioni Private e Pubbliche” surge ainda neste período a escola Italiana de contabilidade a qual apresentou as diferenças entre capital, patrimônio líquido e capital social e corrente de pensamento contábil como o contismo, personalismo, neocontismo, aziendalismo e o patrimonialismo.

    · Contingencialismo ou Científico: Neste período a contabilidade passou a analisar suas informações fazendo relação entre o passado, presente e o futuro preocupando com estratégia e competitividade. O resultado das empresas começou a ter mais importância e assim surgiu a contabilidade como um sistema que através dele se tornou possível analisar questões econômicas e administrativas. A escola Norte-Americana desenvolveu novas teorias as quais se consolidou a contabilidade gerencial.

    Portanto, desde os primeiros relatos do surgimento da contabilidade e seu desenvolvimento, o método contábil está diretamente ligada ao surgimento do capitalismo com a finalidade de mensurar o quanto determinado patrimônio cresceu ou diminuiu, com base nos investimentos realizados. Pode-se também afirmar que hoje o método pode ser aplicado tanto a pessoa jurídica ou a física, com intuito lucrativo ou não, tendo conhecimento de qual tipo de informação e qual o interesse da mesma em obtê-las.

    3. CONTABILIDADE GERENCIAL

    A contabilidade é definida como um panorama o qual desenvolvem meios e técnicas de análise, os quais já são utilizados na contabilidade financeira e de custos, porém, empregando-as de maneira diferente de acordo com a necessidade de cada instituição e de forma analítica de modo a auxiliar os gestores em suas decisões, através dos resultados fornecidos pela mesma, portanto, é notável a importância que a contabilidade gerencial apresenta na tomada de decisão das empresas.

    Após discernir sobre as considerações que as informações gerenciais evidenciam, apresentam-se os seguintes questionamentos: De que forma a contabilidade gerencial é utilizada pelas MPEs? Quais as dificuldades de se desenvolver as práticas gerenciais nas Micro e Pequenas Empresas? Neste sentido, é possível afirmar que a contabilidade gerencial se difere da utilizada rotineiramente nas empresas, a qual se preocupa diretamente com questões do governo e atividades trabalhistas, uma vez que a contabilidade gerencial está diretamente focada para o setor administrativo das empresas podendo ser aplicada também nas micro e pequenas empresas, assim como nas grandes instituições, sendo necessárias algumas adaptações feitas pelo profissional de contabilidade, sendo capaz de se fazer uma análise visando as dificuldades, objetivos e capacidade da organização em questão, auxiliando na tomada de decisões divergentes e até mesmo na avaliação de desenvolvimento.

    A contabilidade gerencial, num sentido mais profundo, está voltada única e exclusivamente para a administração da empresa, procurando suprir informações que se “encaixem” de maneira válida e efetiva no modelo decisório do administrador. (IUDÍCIBUS; SÉRGIO, s.d, p.21)

    Portanto, segundo Guerreiro et al. (2004) nas micro e pequenas empresas a contabilidade gerencial tem um papel fundamental para que seja dada continuidade às atividades da instituição, pois as mudanças que ocorrem na sociedade e no cotidiano empresarial fazem com que os gestores busquem inovações para as organizações, podendo estas serem efetuadas através da contabilidade gerencial, que fornece diferentes tipos de informações e relatórios e assim oferece ao empresário a oportunidade de ampliar o mercado e obter mais oportunidades.

    Segundo a JUCEG (Junta de Comerciantes do Estado de Goiás), no primeiro semestre de 2018, no estado, o número de abertura de empresas aumentou cerca de 4,5%, em relação ao período passado, sendo registradas 5.282 novas inscrições. Neste mesmo período, foram registrados 3.239 empresas fechadas, uma das possíveis causas do fechamento destas empresas pode ser devido a inexperiência e falta de gestão de negócios o que se desencadeia pela falta de contabilidade gerencial para apresentar alternativas melhores em relação a custos de produção, reduzir atividades, apresentar informações que podem fazer com que o micro empreendedor entenda melhor sua empresa, além de fornecer formas de aumentar seus resultados que fazem com que as empresas que se iniciam se mantenham no mercado e se destaque.

    Desta forma, a contabilidade gerencial coloca à disposição do gestor, informações que permitem e estabelecem parâmetros para que as decisões dentro da instituição sejam tomadas com segurança baseadas em análises e considerações confiáveis. Não sendo contingente que as organizações, bem como os empresários de pequeno porte, que na maioria das vezes assumem suas organizações sem o apoio de profissionais do setor contábil, para auxiliar em suas atividades, os quais apoiam em seus julgamentos e apresentam a situação em que a organização se encontra, fornecendo dados e possíveis soluções para que estas empresas se estabeleçam.

    3.1 Grupo de pessoas interessadas nas informações contábeis

    A contabilidade se apresenta em diversos cenários sendo necessária para a pessoa jurídica e física, os usuários precisam controlar o patrimônio através das informações de ordem financeira, que se denomina contabilidade gerencial ou a responsável por fazer investimentos, usuários com contas a pagar, assim como a sociedade utiliza para saber se as empresas cumprem e investem na sustentabilidade do meio ambiente, sendo estas consideradas contabilidade financeira. Desta forma, segundo a Equipe de professores da FEA/USP (2010 p.3), a contabilidade financeira teria maior utilidade ou visaria mais os agentes econômicos externos à empresa, e a gerencial de cunho mais analítico visaria primeiramente à administração da empresa.

    Neste contexto, a contabilidade é estruturada por conceitos, normas e métodos que podem ser modificados de acordo com qual usuário se destinam e quais finalidades as informações vão ser utilizadas.

    Para aprimorar esta análise, verifica-se que as MPEs são instituições estão em constante movimento e são extremamente competitivas, devido ao grande mercado capitalista, e o fato de estarem se inserindo no mercado, havendo a necessidade dos empresários utilizarem a contabilidade gerencial que está sempre em conjunto com as atividades operacionais e financeiras, além de apresentar a chance de atribuir a melhor forma de tributação para a instituição. Portanto, este tipo de empresa busca adotar o modelo de contabilidade que se adapta às necessidades e objetivos que esta empresa busca alcançar, além do suporte inicial para atingir estabilidade que a contabilidade é capaz de proporcionar ao micro empreendedor.

    4. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

    As modalidades ME e EPP foram criadas para inserir empresas que tem uma capacidade menor de faturamento, em um tratamento diferenciado, com o intuito de fazer com que estas empresas se estabeleçam no mercado aumentando a concorrência e favorecendo a geração de empregos, concessão de renda e diminuição das desigualdades sociais sendo regulamentada pela: LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

    Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

    I - No caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

    II - No caso de empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

    A lei propicia um regime fiscal diferenciado e específico para estes negócios reduzindo a quantidade de impostos e tornando os processos mais simplificados de recolhimentos de impostos, desta forma estimula o surgimento de mais ME e EPP, através de processos menos burocráticos, alcance ao crédito, justiça e estimulo a inovação.

    De acordo com o SEBRAE (2018), no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões). Desta forma é possível notar o impacto e tamanha a influência que estas empresas apresentam no mercado e contribuem para o desenvolvimento econômico, gerando benefícios, não somente para o empresário, mas para a sociedade em geral.

    Com os dados apresentados, conclui-se que a maioria das empresas presentes no Brasil se enquadra como Micro e Pequenas Empresas sendo elas encarregadas pela criação de várias oportunidades de emprego no país, logo, o estímulo e incentivos a estes Micro e Pequenos Empresários são de extrema importância, a redução da burocracia, além de favorecer com rapidez e adiantar os processos que ocorrem internamente, colaboram para a redução dos custos e favorecem as chances de manter a empresa, diminui o número de funcionários que seriam necessários para cumprir exigências do estado e todavia proporciona a obtenção de maiores lucros.

    Para garantir a sobrevivência das microempresas e empresas de pequeno porte no mercado, o governo instituiu o Programa Simples Nacional, que limita a carga tributária para esses negócios.

    O regime simplificado dispensado para as microempresas e empresas de pequeno porte pertinente à tributação, estabelece uma possibilidade de estimular o trabalho autônomo por intervenção da tributação específica, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo, proporcionando a geração de postos de trabalho e renda.

    4.1 Dificuldades e desafios enfrentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte

    De acordo com SEBRAE (2016), entre 2010 e 2014, a taxa de sobrevivência das empresas, com até 02 (dois) anos, passou de 54% para 77%. Em boa parte, essa melhora se deve à ampliação do número de Micro empreendedores Individuais (MEI). Quando os MEI são excluídos da análise, a taxa de sobrevivência cresce apenas quatro pontos percentuais, passando de 54% para 58%.

    Não é possível referir-se a um único motivo sobre quais acontecimentos vêm fazendo com que as microempresas e empresas de pequeno porte encerrem suas atividades, mas sim, uma conjunção de motivos, desde à falta de planejamento, gestão e capacitação.

    Outro motivo relevante que colabora para a mortalidade das pequenas empresas é que os proprietários em maior parte não usam a contabilidade como recurso de gestão do negócio, e em contrapartida, os escritórios contábeis também não estão preocupados com a qualidade dos serviços prestados.

    Uma pesquisa realizada pelo SEBRAE (2016), com empresas criadas em 2011 e 2012, mostra que as principais dificuldades enfrentadas no primeiro ano de atividade foram: falta de clientes (16%), falta de capital (16%), falta de conhecimento (12%), mão de obra (10%), imposto/ tributos (10%), inadimplência (6%), concorrência (4%) e burocracia (4%).

    O Programa Simples Nacional: Sistema de Tributação para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, tem como objetivo e favorece a sobrevivência das empresas, de acordo com uma pesquisa feita pelo SEBRAE (2016), as empresas optantes pelo regime simplificado têm o dobro de sobrevivência sobre as não optantes.

    Sobrevivência das Empresas no Brasil. SEBRAE, 2016.

    Portanto, de acordo com os dados apresentados, nota-se que o Simples Nacional ocasionou grandes benefícios, dentre eles fez com que a taxa de permanência das Micro e Pequenas empresas no mercado se elevassem garantindo assim, as chances das mesmas se desenvolver no mercado alavancando a geração de empregos e produção, assim desenvolvendo para o crescimento do país.

    Dentre as vantagens originadas pelo Simples Nacional é importante frisar que através deste, muitos prestadores de serviços autônomos, como também empresas deixassem suas atividades informais, as quais não favoreciam seu crescimento devido à falta de acesso em instituições financeiras, órgãos públicos e as formalidades exigidas nas atividades de compras e vendas.

    5. CONTABILIDADE APLICADA À MPEs

    As micro e pequenas empresas atualmente têm como norma geral ter um contador para auxiliá-las, somente os MEI (Micro Empreendedor Individual) são isentos, portanto, a contabilidade tem um dos papéis principais em uma organização.

    A contabilidade tem como objetivo principal fornecer informações patrimoniais e de resultado através de demonstrações e relatórios, permitindo que o cliente tome decisões com a orientação do seu contador em prol da melhoria da sua empresa. As micro e pequenas empresas, geralmente são negócios mais familiares, portanto, não acham necessária a acessoria de um contador, se baseando assim, na experiência que acreditam ter, o que muitas vezes leva a mortalidade do negócio nos seus primeiros anos de vida.

    Segundo Raza (2008, p.17) “O empreendedor deve tornar a sua contabilidade uma fonte de informações para que possa tomar decisões seguras e coerentes com seu negócio”. Alguns administradores das MPE's deixam apenas as partes burocráticas e de legislação, esquecendo que o seu contabilista está ali para informar e ajudar a traçar trajetos para melhoria da empresa, ou seja, acabam perdendo o contato, tornando-os ineficazes em ambos os trabalhos, tanto o administrador quanto o contador por não dar a clareza dos fatos.

    Podem-se citar como algumas das ferramentas contábeis mais utilizadas, o balanço patrimonial, demonstração de resultados e a demonstração de fluxo de caixa, estas ferramentas podem e vão de maneira detalhada dar a resposta que o gestor espera, para assim ter a noção de gerenciamento. A partir das ferramentas citadas, o contador responsável gera relatórios, logo os analisando juntamente com o administrador, mostrando-o à empresa de uma maneira objetiva, para ter tomadas de decisões melhores.

    O micro e pequeno empresário têm como regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributo mais utilizado, o SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte), este tem como objetivo simplificar as arrecadações unificando oito impostos, federais, estaduais e municipais (IRPJ, CLSS, PIS, COFINS, IPI, ICMS E ISS) em um único boleto, reduzindo a carga tributária. Quem opta por outro regime tributário, tem em média um aumento de 54% de aumento em sua carga. Este sistema é totalmente utilizado pelo contabilista responsável pela empresa, cuidando então de uma das partes legais exigíveis das empresas.

    Não há um valor fixo da tributação do Simples Nacional, pois há várias micro empresas no país, em diversos ramos de atividades, escopos diferentes, o que resultaria em impostos e contribuições diferentes. Portanto, a partir da criação da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n º 5/2007, e a partir das cinco tabelas da LC nº 123/06, foi possível converter em 59 tabelas, desta forma, cada tipo de atividade deverá ser tributada a alíquota especifica da tabela. As alíquotas se iniciam em 4% e chegam até 11,61% com diferenciações por segmento de atividade.

    O Decreto-Lei nº 9295/46 define que: Art. 25. São considerados trabalhos técnicos da contabilidade: a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral; b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; c) perícias judiciais e extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais e extrajudiciais de avarias grossas e comuns, assistências aos conselhos fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferida por lei aos profissionais da contabilidade.

    As micro e pequenas empresas que são optantes pelo simples, no ano atual (2018) ainda não são de fato obrigadas a fazer a contabilidade em si, porém há uma previsão de que a partir do próximo ano corrente, passarão a ser obrigadas. Todavia, vários procedimentos que as MPE’s precisam fazer, dependem exclusivamente da contabilidade.

    Outro aspecto interessante, segundo art. 44 da Lei Complementar nº 123/06:

    Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

    § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

    § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no

    § 1º deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

    Conforme visto acima, no art. 44, a LC visa garantir a competitividade das MPE’s, pois as mesmas por ter uma produção pequena e acabam tendo mais custos na produção de produtos do que uma empresa grande com uma escala maior de produção, que por sua vez, acabam tendo menos custos. Assim, grandes empresas produzem mais, com menos custo e menores preços, sendo injusto com a concorrência. Neste ponto, o Governo interveio nas licitações, assegurando uma justa competição entre as grandes empresas e os micros e pequenos empresários.

    5.1 Ferramentas contábeis para gestão

    5.1.1 Balanço Patrimonial

    O Balanço Patrimonial é a principal demonstração contábil usada por bancos, governo, fornecedores, acionistas e sócios, pois reflete a condição financeira em determinado momento, normalmente no fim do ano ou em um período estabelecido.

    A finalidade principal da contabilidade é fornecer informações fidedignas e necessárias para conhecer-se a situação da posição financeira e patrimonial de uma empresa em determinada data. Esta demonstração é o balanço patrimonial. Ele mostra os ativos (bens e direitos), as Obrigações (divididas e compromissos a pagar) e o Patrimônio Líquido (a diferença entre o Ativo e o Passivo). (DANTAS; INÁCIO, 2015, p.6)

    O balanço patrimonial é uma ferramenta de extrema importância, pois permite a visualização das informações básicas que são ativo, passivo e patrimônio líquido, tem como objetivo gerar informações sobre a gestão financeira e patrimonial da empresa. No balanço, as contas são agrupadas de acordo com sua natureza, podendo fazer parte do grupo de ativo, passivo ou patrimônio liquido, e de modo a facilitar a visualização e interpretação da analise financeira da organização.

    Através do balanço é possível obter uma visão da rentabilidade da empresa, que ajudará a desenvolver uma analise dinâmica e assim tomar decisões através da interpretação que se pode auferir.

    5.1.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

    Ao final de cada exercício, a empresa apura o resultado de suas atividades, para não apenas saber se atingiu um lucro ou prejuízo, mas também como se formou determinado resultado e para que se obtenha uma análise parcial e assim outros pontos possam ser avaliados como comparações com períodos anteriores. Para isso, a contabilidade contrapõe as receitas com as despesas apurando o resultado através da DRE, que apresenta receitas como ganhos adquiridos ao longo do exercício, e despesas são considerados como gastos.

    A Demonstração de Resultados tem como característica trazer em suas contas o valor acumulado durante todo o período. É importante entender, portanto, que as contas vão acumulando valores durante o período a que se referem e que, assim, há basicamente dois grandes conceitos de contas de resultado: receitas e despesas. (SAPORITO; ANTÓNIO, 2015, p.72)

    Além de o resultado ser positivo representa lucro e negativo prejuízo, a DRE pode fornecer várias outras informações que vem antes deste resultado final. Quando uma empresa tem mais de uma atividade como, por exemplo, atividade industrial e prestação de serviço.

    5.1.3 Escrituração contábil

    A escrituração é uma técnica da contabilidade baseia-se no registro de todos os fatos administrativos que acontecem no dia a dia das empresas em livros, como livro Diário, Razão, Caixa, etc. Os atos administrativos ocorridos na empresa são aqueles que não vão ocasionar na modificação do seu patrimônio, como assinaturas de contratos, admissão de funcionários, dentre outros. Já os fatos administrativos são aqueles que alteram o patrimônio da empresa, tornando-se objeto de contabilização por meio das contas patrimoniais e também da DRE.

    Os principais livros de escrituração utilizados pelas entidades são:

    · Livro diário: é um livro obrigatório em todas as empresas. Nele os fatos contábeis são registrados em ordem cronológica contendo o histórico e data da transação realizada juntamente com o título e valor da conta de débito e de crédito.

    · Livro razão: também é um livro obrigatório, ele consiste no agrupamento de valores em contas individualizadas. É registrado em uma só conta, todas as operações que lhe influenciem, fazendo os débitos e créditos nessa conta, podendo consultar seu saldo a qualquer momento.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    O mercado atual no qual surgem empresas que visam lucro e desenvolvimento, têm se tornado cada vez mais opositor e inflexível, sendo necessário que os gestores e empresários busquem investir em formas de gestão mais qualificadas e que lhes proporcionem uma visão real da organização. Desta forma, o presente trabalho foi realizado a fim de apresentar ao micro e pequeno empresário como a contabilidade e suas ferramentas são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.

    Através de pesquisas realizadas em diversas bibliografias, foi possível observar ferramentas utilizadas como auxílio na gestão das empresas, sendo elas eficazes para diminuir os impactos causados durante o processo decisório e escolha de estratégias adotadas para fazer com que as MPE alcancem seus fins. Portanto, para que uma empresa obtenha resultados é necessário realizar a junção de diversos fatores, no caso das micro e pequenas empresas as quais apresentam dificuldades de se estabelecerem no mercado o uso da contabilidade gerencial, representa um avanço para estas empresas que estão se inserindo em busca de obter lucratividade e crescimento.

    A falta de um sistema de contabilidade é um fator negativo que é capaz de comprometer o desempenho da organização. É notável que em grande parte as micro e pequenas empresas não fazem uso das informações contábeis como ferramenta gerencial, na grande maioria o empreendedor movido pela vontade de realizar, coragem de assumir riscos e autoconfiança assume as responsabilidades e encontram dificuldades de continuar no mercado, portanto, é de extrema importância a contabilidade gerencial para as micro e pequenas empresas.

    Deste modo, surge o principal objetivo da contabilidade de além de fornecer informações confiáveis e de qualidade através das ferramentas contábeis, para que os gestores possam estabelecer suas decisões é necessário que os empresários recebam instrução da situação patrimonial e financeira da organização, bem como auxílio no processo de decisão nas questões necessárias.

    Portanto, levando-se em consideração que o papel do contador é de extrema importância, do mesmo modo que outras áreas indispensáveis, a falta de informações prestadas pode levar a empresa à falência ou atribuir sucesso fazendo com que a organização cresça, desenvolva e alcance os objetivos esperados. É recomendado que todo empresário opte por utilizar os serviços prestados por um contador independente do regime empresarial adotado. A contabilidade utilizada como importante ferramenta para a gestão tendo a capacidade de traçar formas e alcançar os resultados da empresa aumentando assim a sobrevivência das mesmas.

    6. REFERÊNCIAS

    SAPORITO, António. Analise e Estrutura das Demonstrações Contábeis. 1.ed. Curitiba: Intersaberes , 2015.

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